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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Cadastro online aproxima famílias paranaenses do sonho da casa própria

Com o intuito de modernizar o sistema de cadastramento de famílias para a implantação de novos empreendimentos, a Cohapar lançou recentemente um sistema que permite aos cidadãos realizarem a sua inscrição de forma digital. A partir de agora, os interessados em adquirir uma casa própria podem fazer todo o processo de qualquer lugar através de um computador, celular ou outros dispositivos eletrônicos conectados a internet.
Até então, as pessoas deviam comparecer pessoalmente às prefeituras ou em atendimentos com datas específicas feitos pelas equipes regionais da Cohapar nos municípios. Com a mudança, o processo se torna mais democrático e pode ser feito de qualquer lugar e em qualquer horário.
COMO FUNCIONA – Para participar dos programas habitacionais do Governo do Estado, os cidadãos devem realizar uma pré-inscrição em www.cohapar.pr.gov.br/cadastro. Assim que houver disponibilidade de novos empreendimentos, as famílias já cadastradas que se enquadrem nos critérios do projeto serão chamadas para participar do processo seletivo.
Em caso de mudança de endereço, telefone ou qualquer informação relacionada à renda, composição familiar ou outros dados pertinentes, as alterações também podem ser feitas em tempo real diretamente do sistema.

Sem acesso? Sem problema!

Apesar da popularização da internet, parte do público atendido pelos projetos de habitação de interesse social continua tendo dificuldades de acesso. Para estas pessoas, a Cohapar oferece a estrutura física da sua sede, em Curitiba, além dos 12 escritórios regionais e postos de atendimento espalhados pelo Paraná.
De forma complementar e em parceria com as administrações municipais, funcionários de carreira das prefeituras estão sendo capacitados para orientar e auxiliar as famílias mais carentes a efetuarem o cadastro. Segundo o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, a medida dá mais credibilidade e transparência ao processo.
“Mesmo aquelas famílias que não possuem condições de acesso à internet, que fazem parte do público prioritário da Cohapar, continuarão assistidas, com a diferença de que agora elas poderão acompanhar a sua situação em tempo real e de forma transparente”, avalia Lupion.

Dados permitem atuação estratégica

Além do benefício direto às famílias, a companhia também ganha com um sistema completamente digitalizado e integrado, com informações detalhadas sobre o déficit de moradias em cada localidade baseado na fonte mais confiável: a própria população a ser atendida.
Para Lupion, a mudança permite que os esforços da empresa se concentrem onde as ações do poder público são mais necessárias. “Com esta ferramenta, a Cohapar garante eficiência máxima na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Paraná através da habitação popular”, conclui.

Com informações: COHAPAR

Ortigueira não quer dividir ICMS da Klabin com outros municípios


Representantes do comitê gestor do convênio de ICMS partilhado da Klabin Indústria de Papel e Celulose querem saber se a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach (PPS), a Lurdinha, vai fazer ou não o repasse da cota parte do tributo aos 11 municípios do Norte Pioneiro e Campos Gerais que fornecem madeira para a nova fábrica da empresa, ou seja, a unidade Puma. Em requerimento que está sendo encaminhado à Prefeitura, prefeitos pedem um posicionamento de Lurdinha até esta quarta-feira (dia 10), sob pena de recorrerem a medidas legais para garantir a partilha do ICMS.
A previsão é a de que a partir deste mês de janeiro Ortigueira já comece a receber os recursos de ICMS da unidade Puma da Klabin. A estimativa é de que o Estado repasse neste ano em torno de R$ 7 milhões. Desta quantia, 50% ficaria com Ortigueira e a outra metade seria dividida entre os 11 municípios produtores, mais Ortigueira que também está nesta condição.

Apesar da pressão dos municípios ao seu redor, a prefeita Lurdinha já avisou que não vai dividir o ICMS com ninguém. Ela assinala que o tributo é de Ortigueira e que, se tivesse que dividir os recursos, caberia ao Estado tomar esta medida. Ela explica que foi isso que pensou quando assumiu a Prefeitura, porém não houve manifestação do governo do Estado sobre o assunto.

Lurdinha comenta que, a princípio, o dinheiro arrecadado de ICMS da Klabin parece muito, mas não é. Ele assinala que do tributo arrecadado pela empresa parte tem que ser aplicada na saúde, educação, no PIS/Pasep e ainda para a Câmara de Vereadores, que tem direito ao duodécimo da receita geral. “Não sobraria quase nada para a Prefeitura investir em infraestrutura urbana, como na pavimentação asfáltica dos bairros e na recuperação de ruas e estradas rurais, que são problemas crônicos em Ortigueira", afirma.

Lurdinha justifica ainda que, quando Ortigueira estava numa situação crítica ninguém se preocupou com seu município. “Quando o município tinha o pior IDH do Estado nenhum município nos ajudou”, afirma. Ele lembra ainda que a Klabin sempre teve sua sede em Telêmaco Borba, mas Ortigueira nunca se beneficiou de seus tributos, apesar de também produzir madeira para a empresa.

A prefeita afirma que só vai dividir o ICMS com demais municípios se houve uma decisão judicial obrigando. Assim, ele teria um documento legal obrigando a fazer a divisão. Mesmo assim, ela ainda pretende realizar uma audiência pública em Ortigueira para saber a opinião da população. “A princípio o ICMS é de Ortigueira e, na dúvida, não vamos dividir com ninguém”, reforça.

PEDIDO
A divisão do ICMS da Klabin instalada em Ortigueira está sendo reivindicada pelos municípios de Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiuva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
A Unidade Puma é o maior investimento privado da história do Paraná e começou a ser construída em 2013 e inaugurada em 2016. Na época, as lideranças da região dos Campos Gerais já debatiam maneiras de dividir o imposto arrecadado pela indústria entre os 12 municípios da chamada ‘Cadeia da Madeira’. No entanto, um problema burocrático emperra o processo de partilha.

Por Edison Costa, 

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Fundo para campanhas tira R$ 472 milhões de saúde e educação


fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas — que seria destinado a esses setores — para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.
verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.
A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.
Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do RJ (R$ 24,3 milhões).
Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.
O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Emendas impositivas

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.
Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.
Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.
Em novembro, a previsão era que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões. O montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.
O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Homem que invadiu Catedral e destruiu imagem terá que pagar fiança de R$ 21 mil


O homem que invadiu a Catedral de Londrina na noite de quarta-feira (3) e destruiu a imagem do Sagrado Coração de Jesus, padroeiro da cidade, continua preso. Ele, que foi detido em flagrante, vai responder por injuria, dano qualificado e ultraje a culto, e terá que pagar fiança de R$ 21 mil.
A Catedral estava fechada no momento do ataque. Por isso, o homem de 35 anos quebrou um vitral ao lado da entrada principal para entrar na igreja. Lá dentro ele destruiu a imagem do Sagrado Coração de Jesus, que foi presente de uma devota em 1948. O homem foi contido por pessoas que estavam na igreja até a chegada da polícia.
O Monsenhor Bernardo Gaffa contou que o homem levava com ele uma Bíblia da igreja Assembleia de Deus e a argumentou seu ataque dizendo apenas que “está na Bíblia”. “Falei com ele, além de fanatismo ele deve ter algum problema”, comentou o Monsenhor.

Segundo ataque

O responsável pelo ataque em Londrina é o mesmo que destruiu todas as imagens da igreja de Santa Cecília do Pavão, no dia 30 de dezembro. A ação foi semelhante à desta quarta-feira e chocou a população do município.
Este é o antecedente do homem registrado na Polícia Civil. O valor da fiança corresponde a R$ 1 mil pelo vitral quebrado e R$ 20 mil da imagem danificada.

Intolerância religiosa

Para Monsenhor, a situação representa um caso de intolerância religiosa, independentemente de o homem ter ou não algum problema psiquiátrico. “Este não é o caminho”, comenta. Além disso, o religioso destaca que este é um dos poucos casos registrados na cidade.
“São pouquíssimas as pessoas que praticam esses atos. Em geral temos o respeito mútuo e não podemos acusar todos de outras crenças. É um ato que, sem dúvida, até na igreja dele não devem aprovar”, diz.
A imagem será avaliada para verificar a possibilidade de restauração. A Catedral continua aberta para a comunidade.

domingo, 31 de dezembro de 2017

VÂNDALO DESTRÓI IGREJA CATÓLICA DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Neste sábado um homem de acordo com informações com problemas psiquiátricos invadiu a igreja  de Santa Cecília do Pavão causando destruição quebrando varias imagens, esse ato independente do cidadão ter problemas psiquiátricos ou não deixou a população indignada. 










Imagens do facebook

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Temer assina decreto que aumenta em 17 reais o salário mínimo para 2018


O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União". O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro. O reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos. Também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965.

O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34. O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Governo muda regras para repasse do SUS

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (28) nova portaria que flexibiliza as atuais regras de repasse e uso de verbas federais destinadas ao SUS. Na prática, a medida passa a permitir que Estados e municípios decidam onde querem aplicar os recursos repassados pela União para a saúde.

Até então, esses recursos eram "carimbados" e enviados para uso específico em determinadas áreas, sem que pudessem ser usadas em outras. 
O formato de transferência das verbas de financiamento também deve mudar. A ideia, agora, é que as verbas de custeio sejam repassadas por meio de um só bloco, em uma espécie de "caixa único". Já os recursos destinados a financiamento de obras e outros investimentos devem continuar a ser repassados por meio de um bloco específico. 

Uma portaria com as mudanças deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). As novas regras passam a valer em 31 de janeiro de 2018. 

A medida gera preocupação entre especialistas, que temem que, a poucos meses das eleições, áreas menos "visíveis" da saúde possam perder recursos, como de vigilância e combate à dengue, por exemplo. 

Para o ministro, a mudança "desburocratiza" o repasse de recursos ao SUS. Ele também afirmou que a regra atual faz com que prefeituras deixem de investir parte dos recursos federais – a estimativa é que ao menos R$ 7 bilhões ficaram parados nas contas neste ano. 

Sobre o risco de queda de uso de recursos em algumas áreas, Barros disse que o ministério deve verificar se a aplicação corresponde ao que está definido nos planos municipais de saúde.
Natália Cancian
Folhapress