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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Ex-prefeito de São Jerônimo da Serra recebe 5 multas por falhas nas contas de 2013

Adir dos Santos Leite, ex-prefeito de São Jerônimo da Serra, recebeu cinco multas, devido a irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2013 desse município do Norte Pioneiro do Paraná. O valor total das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é de R$ 7.254,90.
A decisão foi tomada na sessão de 14 de março da Segunda Câmara do TCE-PR, que emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de São Jerônimo da Serra naquele ano. Adir dos Santos Leite ocupou o cargo de prefeito entre janeiro de 2013 e agosto de 2014 e de outubro a novembro de 2014.
Na análise da PCA 2013, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR, apontou sete impropriedades: conta bancária com divergência de saldo não comprovada; contas bancárias com saldo a descoberto; divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal e a contabilidade; resolução do parecer do Conselho Municipal de Saúde sem a conclusão pela regularidade ou irregularidade; falta de repasse de contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6 do TCE-PR; e imputação de débitos ao gestor por danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS.
A unidade técnica e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) concluíram pela irregularidade das contas, com aplicação de multa para cada falha apontada, e o ressarcimento dos juros pagos pelo recolhimento, em atraso, de contribuições devidas ao INSS, no valor de R$ 64.076,06.
O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, discordou com a unidade técnica em dois itens: conta bancária com divergência de saldos não comprovada e imputação de débitos ao gestor por danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS.
Em relação ao primeiro item, Artagão argumentou que não houve movimentações na conta bancária em que consta a divergência durante o período analisado no processo. O relator concluiu pela regularidade com ressalva deste item, com determinação à atual gestão de que, no prazo de 90 dias, tome medidas administrativas e judiciais necessárias para apurar as responsabilidades pelas diferenças em conta bancária. O prazo passará a contar após o trânsito em julgado do processo.
Sobre o segundo item, Artagão o considerou possível de conversão em ressalva, devido aos valores não serem frutos de atos de má-fé, já que são relativos aos juros cobrados pelo órgão previdenciário em razão do atraso nos repasses das contribuições.
O relator concordou com a unidade técnica, pela irregularidade dos demais itens. Artagão aplicou uma multa para cada um dos cinco itens que permaneceram irregulares. A sanção está prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual 113/2005). O valor total das cinco multas é de R$ 7.254,90.
Os membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 14 de março. Os prazos para recurso passaram a contar em 22 de março, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 62/18 - Segunda Câmara, na edição nº 1.789 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.
Com informações TCE-PR

PM DE SÃO JERONIMO DA SERRA APREENDE ACUSADOS DE ROUBO A RESIDÊNCIA EM SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Uma grande operação realizada nesta quarta feira (18/04/2018) resultou no esclarecimento de um crime de roubo ocorrido na madrugada do dia anterior. Um roubo ocorrido na residência de uma autoridade durante a madrugada, fez com que vários policiais militares se mobilizassem para esclarecer o crime e prender os suspeitos. 

Durante quase dois dias os policiais militares de São Jerônimo da Serra, com vários reforços da região, realizaram intensivo patrulhamento e investigação, objetivando localizar os suspeitos. Foram presos durante a operação dois elementos maiores de idade, sendo eles "JEFINHO" e "LUCAS", além da apreensão de dois adolescentes, que teriam sido os autores do roubo ocorrido na residência do Promotor da Comarca. 

Foram apreendidas: 10 pedras de crack, 12 buchas de maconha, 01 balança de precisão, um simulacro de arma de fogo e uma bala clava, materiais esses que facilitaram o cometimento do roubo. Na casa onde foi localizado um dos mandantes foram encontrados: um revólver calibre 357, 27 pedras de crack e 01 invólucro maior contendo a mesma substância. O segundo mandante foi ainda localizado próximo da primeira casa abordada. 

Os quatro indivíduos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil e os objetos apreendidos.

terça-feira, 17 de abril de 2018

MST invade seis praças de pedágio e libera cancelas

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) invadiram seis praças de pedágio em rodovias do Paraná, na manhã desta terça-feira (17). Eles protestam contra a prisão do ex-presidente Lula. 
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as rodovias não foram interditadas, mas em todas as praças invadidas as cancelas estão liberadas e os manifestantes não permitem a cobrança da tarifa de pedágio.

Os manifestantes estão nos postos:

  • Jataizinho, na BR-369, km 126,5. Manifestação começou às 8h48 e cerca de 150 pessoas estão no local. A previsão de encerramento é 13h.
  • Ortigueira, na BR-376, km 321. Manifestação começou às 9h03.
  • Cascavel, na BR-277, km 568,6. Cerca de 100 manifestantes no local desde às 10h01. 
  • Campo Mourão, na BR-369, km 378. Protesto começou às 10h10.
  • São Miguel do Iguaçu, na BR-277, km 704. Praça invadida às 10h20.
  • Jacarezinho, na BR-369, km 0. Ação começou às 10h27.
Exceto Jataizinho, nas outras praças de pedágio não há previsão para liberação.
Com informações da PRF

POLÍCIA CIVIL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA PRENDE MAIS UM AUTOR DE FEMINICÍDIO


Entenda o caso:


Na data de 02 de março de 2018, por volta das 13:00 horas, na saída para Estrada de Terra Nova, onde fica um Supermercado, neste Município de São Jerônimo da Serra, foi encontrada uma pessoa caída no chão com ferimentos na cabeça, perdendo muito sangue e ao lado dela um jovem, que foi identificado como sendo o filho da vítima, que após ouvir um grito e um forte barulho vindo do interior do supermercado, na parte inferior, avistou a vítima, já caída de costas e muito ensanguentada, tendo conhecimento de que a agressão em sua mãe foi praticada por seu pai, conhecido por “Nenê”; que a vítima foi socorrida, porém veio à óbito no Hospital Municipal, em razão das graves lesões sofridas. O autor dos fatos fugiu do local, conduzindo uma motocicleta tomando rumo desconhecido.


Diante das informações, imediatamente, a Autoridade Policial competente, Dr. Flávio Junqueira, e sua equipe iniciaram as diligências para coleta de provas contra o autor dos fatos,“Nenê”.Rapidamente foram ouvidas diversas testemunhas, bem como foi possível apurar que o delito ocorreu mediante a utilização de um pedaço de madeira, que foi apreendido pelos investigadores.


Em menos de 30 dias foi concluída a investigação, apresentando provas consistentes contra o autor dos fatos e entregue à Justiça o Inquérito policial, bem como o Delegado de Polícia, Dr. Flávio Junqueira, representou pela prisão preventiva do autor, que teve sua prisão decretada pelo juízo local, o qual expediu o respectivo Mandado de Prisão Preventiva.


O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça, que já denunciou o autor dos fatos pelo crime de Homicídio Qualificado (Feminicídio).


“Nenê” ficou dias foragido, porém a Polícia Civil sob o comando do Delegado de Polícia, Titular da 33ª Delegacia Regional de Polícia de São Jerônimo da Serra, Dr. Flávio Junqueira, trabalhou incansavelmente nos “bastidores”, visando a prisão de “Nenê”, e, nesta data, por volta das 08h30min, o referido autor do bárbaro crime resolveu entregar-se para o Delegado de Polícia, sendo dado cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva.


Agora, “Nenê” está preso na Cadeia Pública de São Jerônimo da Serra, estando à disposição da Justiça para que seja devidamente julgado.


Segundo Dr. Flávio Junqueira “ sabemos a dimensão que tomou o caso e demos uma resposta para a sociedade, trabalhamos muito para que essa prisão acontecesse, felizmente em pouquíssimo tempo concluímos o inquérito policial, pedimos a prisão e agora conseguimos colocar o autor do bárbaro crime na cadeia, ficando à disposição da Justiça para que seja julgado conforme a lei”.

sábado, 14 de abril de 2018

Filha agride a própria mãe com tijolada na cabeça, após isso, ainda tenta enforcá-la em Figueira

Na tarde desta sexta-feira, 13, na rua Jacaré, centro, uma mãe foi agredida por sua própria filha.

Por  volta das 12h30min compareceu na delegacia de Figueira, a Sra. D. R. O. L. relatando aos policiais que teve um desentendimento familiar com sua filha, e entraram em luta corporal, sua filha pegou um tijolo e bateu contra a cabeça da mesma, causando um corte. Após isso, a filha agarrou a mãe pelo pescoço na tentativa de enforca-la e puxou seus cabelos, a mãe ainda relatou que sua filha sempre a agredida verbalmente e faz ameaças contra ela.
Uma outra pessoa sendo filha também da Senhora agredida, disse que estas ameaças são recorrentes e que sua irmã a agride verbalmente e faz ameaças de que irá agredir fisicamente. Diante dos fatos foi registrado na Delegacia de Figueira o ocorrido para providencia cabíveis.
Com informações do 26 BPM
Redação Portal Curiúva

quinta-feira, 12 de abril de 2018

PRESO AUTOR DO CRIME BRUTAL EM TERRA NOVA DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Hoje, durante entrevista concedida no Programa do Osmar Vieira na radio Gazeta de São Jerônimo da Serra, o Delegado Flávio Junqueira confirmou que houve a prisão do autor do crime contra uma mulher no Distrito de Terra Nova. O crime ocorreu no início deste mês, quando o suspeito teria efetuado vários tiros contra a vítima, que não resistiu e acabou morrendo. 

O autor do crime encontra-se preso na Delegacia de Polícia de São Jerônimo da Serra, à disposição da Justiça. O Poder Judiciário decidiu pela prisão após pedido feito pelo Delegado e com parecer favorável pelo representante do Ministério Público Dr. Danillo Paz Leme. Crime solucionado com o autor preso e cumprindo as determinações da Lei.

Ex-prefeita tem bens bloqueados após irregularidade no pagamento de pães

A ex-prefeita de Abatiá, na gestão 2013-2016, e mais oito pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça por irregularidades no pagamento de pães pelo município. O bloqueio aconteceu após a Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal conseguir a liminar. O valor do bloqueio é de R$ 316 mil.
O Ministério Público do Paraná ajuizou a ação após constatar que, em dois procedimentos licitatórios, o Município de Abatiá pagou valores indevidos na compra de pães produzidos pela unidade municipal do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Conforme apurado pelo MPPR, parentes da então prefeita tinham o controle sob a administração do Provopar em Abatiá, que venceu a licitação para fornecimento dos pães. Os procedimentos licitatórios continham diversos ilícitos e foram dirigidos para atender interesses pessoais dos envolvidos. Além disso, as quantidades efetivamente fornecidas eram muito menores do que as que foram pagas.
Na análise do mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa. Pede ainda o pagamento de aproximadamente R$ 316 mil a título de danos materiais e morais coletivos.
Com informações do MPPR