O Senado aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), o adiamento do
primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de
novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O
adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário
epidemiológico do novo coronavírus no Brasil e a consequente necessidade de se
evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em
dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos
Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos
favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo
Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento
das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos
eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de
votação.
Data flexível em alguns municípios
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa
eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam
seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a
possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que
não forem votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos,
epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes
da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema.
A primeira teve a
participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a
participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de
advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir
Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu
relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização
do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado.
Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma
questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a
sessão de hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a
realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do
voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa
providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação
dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto
facultativo”.
Agência Brasil
