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terça-feira, 19 de junho de 2018

STF absolve Gleisi de acusação de propina na Lava Jato

Em julgamento nesta terça-feira (19), a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu absolver por unanimidade a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), da acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo ligado à Operação Lava Jato.
Eles foram denunciados sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão em propina do esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro teria sido empregado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. A denúncia afirma que o valor foi liberado pelo então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, com o objetivo de conseguir apoio político para sua manutenção no cargo.
Depois de cerca de 8 horas de julgamento, os ministros entenderam que não há provas contra a senadora e o ex-ministro das suspeitas levantadas pela acusação.

Aneel autoriza e Copel vai reajustar a conta de luz em 15,99%

Os consumidores atendidos pela Copel Distribuição terão as tarifas reajustadas a partir do dia 24 de junho. Os novos percentuais foram aprovados nesta terça-feira (19) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  durante reunião pública.
O reajuste médio é de 15,99% .Para os consumidores industriais, atendidos em alta tensão, o aumento será de 17,55% e para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, o reajuste médio será de 15,13%.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência informou que considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.
A Copel atende aproximadamente 4,5 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Paraná.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Justiça bloqueio bens de prefeito por destinar lotes do Município a particulares

Foto Divulgação
Atendendo pedido formulado pela Promotoria de Justiça de São João do Ivaí (Norte-Central paranaense), o juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito e de outros sete réus acusados da prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário.
De acordo com ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, o prefeito “desafetou” imóveis transferidos ao domínio do Município por empresas loteadoras e que deveriam ser destinados para a construção de áreas verdes e áreas institucionais. Após a desafetação (ato pelo qual o poder público torna um bem público apropriável), o prefeito desmembrou os imóveis em lotes e os alienou para particulares.
Além da ilegalidade consistente na desafetação e alienação de imóveis onde deveriam ser implantadas áreas verdes e equipamentos comunitários, o Ministério Público também apurou que os lotes foram alienados por valores inferiores ao valor de mercado. Ademais, constatou ilegalidades no procedimento licitatório, tal como a adoção de modalidade de licitação diversa da prevista em lei, bem como ofensa à moralidade administrativa, já que os particulares que adquiriram os terrenos possuem vínculo de parentesco com o prefeito e o pregoeiro.
São réus na ação, além do prefeito, os quatro membros da comissão de avaliação dos imóveis e três pessoas que foram beneficiadas com a aquisição dos terrenos por valores inferiores aos de mercado. Os valores bloqueados variam, conforme o réu, de R$ 18.645,93 a R$ 242.397,24.
MPPR

Com informações: tarobanews.com

Prefeito de Cornélio Procópio tem bens bloqueados pela justiça

A justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Cornélio Procópio Amin José Hannouche, do ex-prefeito Frederico Carlos de Carvalho Alves e dos sócios da rádio Graúna FM Allysson Kalil cordeiro e José Leite Cordeiro. A medida atente pedido do ministério público em um processo que apura a contratação da rádio para shows no município.
A liminar determina o bloqueio de aproximadamente 425 mil reais, que correspondem aos contratos firmados entre o município e a rádio. A promotoria questiona a contratação da empresa sem licitação feita pelo ex-prefeito em 2015, na gestão de Frederico e 2017, na gestão de Amin.
A rádio e os sócios são considerados beneficiários de um suposto ato de improbidade. Segundo o MP o contrato não tinha os pré-requisitos mínimos para dispensa de licitação. Na defesa, o município apontou que os valores foram usados para cobrir despesas dos artistas, que não teriam cobrado cachê. Nessa decisão, além do bloqueio de bens, a justiça pede a condenação dos réus e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, além da nulidade dos contratos entre o município e a prefeitura de Cornélio Procópio e a rádio.

Com Informações: tarobanews.com

Prefeito Ricardo Mello entrega duas VAN zero quilômetros para o município de São Jerônimo da Serra

Nesta segunda feira (11) o prefeito de São Jerônimo da Serra, João Ricardo de Mello entregou duas Van com 15 lugares zero quilometro para a Secretaria Municipal de Saúde com recurso da Secretaria de Saúde do Estado da Saúde através do (APSUS) - Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, veiculo esse que será utilizado para o transporte de pacientes dos distritos de Terra Nova e São João do Pinhal, que fazem tratamento médico em outros municípios, trazendo mais conforto e segurança a esses pacientes. 

De acordo com o o chefe de gabinete Franco Mello "o prefeito Ricardo tem a convicção que os pacientes dos distrito tem o direito de ser devidamente transportados com conforto e qualidade ,e também jé está em andamento a licitação de mais quatro 4 veículos novos sendo um para o bairro da Vila Nova do Pote.

Moro abre mão de processo da 48ª fase da Lava Jato que apura irregularidades em pedágio do Paraná

Pela primeira vez, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, abriu mão de julgar um processo da Lava Jato. Na segunda-feira (11), ele declarou a não competência para julgar a ação penal oriunda da 48ª fase da operação.

O processo foi redistribuído para a 23ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Paulo Sergio Ribeiro. A mudança, de acordo com Moro, não anula as decisões já tomadas. Batizada de Integração, a etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agentes públicos.

No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado. O Ministério Público Federal (MPF) não quis se manifestar a respeito.

Advogados de investigados chegaram a questionar a competência de Moro. À época, o MPF manifestou-se pela improcedência - ou seja, avaliou que o caso deveria ficar com o juiz.

48ª fase

Em fevereiro deste ano, seis pessoas foram presas na 48ª fase da Lava Jato. Entre elas, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior. À época, a sede do governo estadual foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A investigação começou na Justiça Federal de Jacarezinho, na região norte do Paraná, que preferiu encaminhar os autos a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro, a de Moro. "Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que, a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto da denúncia", escreveu o juiz federal no despacho.

Moro disse ter assumido a ação penal ao notar “pontos de conexões" entre a investigação e o que já foi revelado na Operação Lava Jato - como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. "Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção", declarou o juiz federal.

Moro verificou, porém, que o processo oriundo da 48ª fase não tem como objeto "acertos de corrupção em contratos da Petrobrás" ou "crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht". Por isso, o juiz federal sugeriu a redistribuição da ação penal. Para ele, a separação não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento".

Discussão no TRF4

As defesas de pelo menos dois investigados na 48ª fase chegaram a questionar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a competência de Moro para julgar o caso.O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, porém, foi voto vencido ao reconhecer que o inquérito originário não apresentava relação com a estatal. Moro recomendou, no despacho, "que se prestigie a posição avançada pelo relator".

Durante a sua argumentação, Moro também falou sobre estar sobrecarregado. "Outra questão diz respeito à sobrecarga deste Juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht", escreveu.

De acordo com ele, o "número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável".


Por Alana Fonseca e Aline Pavanelli, G1 PR, Curitiba

Em Sapopema criança de 4 anos relada ter sido vítima de estupro enquanto brincava

Ontem, segunda-feira, 11, na Rua João Carneiro de Melo, no Jardim Novo Horizonte, por volta das 13h50min compareceu na delegacia de polícia de Sapopema, uma mãe relatando que no dia 10 deste mês, sua filha de apenas 4 anos havia sido vítima de um possível abuso sexual, a filha da vítima estava na residência dos fundos brincando com duas crianças, uma de nove anos e outra de cinco anos, devido ao horário chamou sua filha para ir embora, momento que a mãe das outras crianças, disse ” ela vai ficar brincando aqui, vai jantar primeiro”. 

Cerca de trinta minutos depois, sua filha chegou na residência, chorando e sua mãe perguntou o que havia acontecido, a criança disse que haviam tirado suas calças. Assim, foi até a residência, para perguntar sobre o acontecimento, momento que a proprietária disse que somente as crianças estavam brincando, quando a criança de cinco anos, disse que a outra havia passado “Pomada” apontando um plástico contendo graxa, além de dizer que ela havia introduzido o dedo nas partes íntimas da menina. 

Neste momento também compareceu um indivíduo convivente da proprietária da residência, o qual diante da situação veio para cima da mãe pegando em seu pescoço e empurrando-a em direção a um vidro, causando lesão em sua mão direita, necessitando diversos pontos. Sendo assim, nesta data(11), compareceu ao conselho tutelar e ao hospital municipal da cidade de Sapopema-PR, para que fosse averiguado a situação da criança e tomados os devidos procedimentos, pois encontra-se abalada psicologicamente pelos fatos. 

Após o atendimento com o médico, foi possível constatar uma vermelhidão nas partes íntimas da criança, mas não sendo possível verificar se de fato havia ocorrido alguma forma de abuso. Sendo assim, foi entregue o laudo de lesões corporais e orientada a mãe na presença do conselho tutelar, quanto aos procedimentos cabíveis.


Com informações 26BPM
Redação Portal Curiúva