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sábado, 11 de junho de 2011

Fim da reeleição e mandato de cinco anos serão votados na próxima quarta

Pedido de vista coletivo concedido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou para a próxima quarta-feira (15) a votação de duas propostas de emenda à Constituição: PEC 39/2011, que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos; e PEC 38/2011, que aumenta para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo.

As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Reforma Política. Quanto à PEC 39/2011, seus autores lembram que o impedimento à reeleição é uma "tradição republicana, que vigeu da Proclamação da República até 1997", quando foi aprovada emenda constitucional que deu aos chefes dos Executivos a possibilidade de um segundo mandato consecutivo.

Durante os debates na Comissão de Reforma Política, diversos senadores que já foram governadores defenderam a medida dizendo ser difícil a separação entre a atuação do administrador e a do candidato à reeleição. Para eles, o titular do mandato, "ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os demais concorrentes", conforme se registrou na justificação da matéria.

Já a PEC 38/2011, além de aumentar para cinco anos o mandato de presidente, governador e prefeito, estabelece que o primeiro tome posse em 10 de janeiro e os dois últimos em 15 de janeiro, e não mais no primeiro dia do ano, como previsto nas regras em vigor.

De acordo com o texto, as novas normas passarão a valer para prefeitos eleitos em 2012 e para presidente e governadores eleitos em 2014.

O relator na CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou voto favorável às duas proposições.

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