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domingo, 25 de agosto de 2013

Prefeito revoga decreto e se livra da cadeia

Segundo advogado, Carlos Sanches Bueno ainda não pagou diferença salarial dos servidores e nem as multas estipuladas pela Justiça

O prefeito de Conselheiro Mairinck, Luiz Carlos Sanches Bueno, o Carlinhos (PSD) se livrou de ser preso em flagrante por descumprimento judicial depois de revogar, no dia 13, o decreto que extinguiu o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores municipais em abril, porém, o ato só foi publicado no Diário Oficial do município na quinta-feira, 22, e, segundo o advogado dos servidores, Guilherme Ress Barbosa, o prefeito ainda não pagou a diferença salarial referente a seis meses depois da revogação do PCS, bem como as multas determinadas pela Justiça. O prefeito foi notificado sobre a decisão no dia 30 de julho.
De acordo com o advogado, assim que o juiz tomar conhecimento sobre o não pagamento da multa de R$ 50 mil mais a multa de R$ 1 mil para cada dia em que o prefeito não cumprisse a determinação judicial – que somam R$ 23 mil – deverá estipular um prazo, geralmente de 24 horas, para que ele cumpra integralmente a decisão, caso contrário, o juiz decidirá qual será a punição que, em tese, pode também resultar numa ordem de prisão.
A lei municipal 462/2011 que instituiu o PCS era uma reivindicação antiga dos servidores e foi criado em 2011 no último ano da gestão do prefeito Juarez Driessen com previsão para vigorar a partir de janeiro de 2012, no entanto, assim que tomou posse, Carlinhos não cumpriu a lei e continuou pagando os salários com os mesmos valores recebidos em 2011 antes da criação do PSC.
Segundo Barbosa, devido à pressão dos servidores, o prefeito chegou a pagar os salários de abril de acordo com os valores estipulados pelo PSC, mas nos meses seguintes voltou a pagar os valores defasados com base no decreto que extinguiu o PCS publicado no dia 18 de abril retroativo a janeiro.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito na tarde de ontem, mas a informação da telefonista da prefeitura é de que ele estava numa reunião e que retornaria mais tarde o que não aconteceu até o fechamento desta edição
Tanosite

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