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domingo, 10 de novembro de 2013

Gleisi critica falta de projetos do governo estadual


Um dia depois da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberar três operações de créditos, no valor de US$ 477,2 milhões (R$ 1,1 bilhão) em favor do Estado do Paraná, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, criticou a falta de "propostas estruturantes" do governo estadual. Durante evento em Londrina, ontem pela manhã, para entrega de tratores a 40 municípios da região, a ministra (provável candidata do PT ao governo do Paraná) disse que a pauta do governo estadual junto à União ficou reduzida à liberação dos empréstimos. "Eu só lamento que essa seja a única pauta do governo do Estado junto ao governo federal: discutir empréstimos. Nós temos tantos projetos que poderiam ser melhor utilizados no Paraná. Nós não recebemos nenhum projeto estruturante do Estado." 

Reforçando os argumentos divulgados pela STN ao confirmar a liberação do dinheiro, a ministra voltou a defender a postura técnica da União na análise dos pedidos feitos pelo governador Beto Richa (PSDB) e disse lamentar a politização do tema. A liberação dos empréstimos tem gerado debates intensos entre as lideranças do Estado: tucanos acusam o governo federal petista de fazer um jogo político ao colocar empecilhos aos empréstimos. Gleisi afirmou que o dinheiro saiu porque o Paraná se adequou à lei. "A Secretaria do Tesouro é um órgão técnico e analisa todos os estados pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não posso crer que a Secretaria fez uma avaliação política apenas com o Paraná. Por que não fez análise política com outros Estados?", questionou Gleisi, durante entrevista coletiva para a imprensa. 

Conforme a FOLHA noticiou ontem, aliados do governador Beto Richa avaliam que a liberação dos empréstimos ocorreu devido à iminência de liminar de uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do Estado. "É importante ressaltar que o que está sendo discutido na Justiça não tem efeito em todos os empréstimos. Tem relação apenas com um empréstimo, o Proinveste, por meio do Banco do Brasil, que ainda está sob análise. E todas as análises serão técnicas", rebateu a ministra. 

O embargo da STN em relação aos empréstimos se devia à extrapolação do governo estadual de gastos com pessoal além do preconizado pela LRF. Em março, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná advertiu o Estado e proibiu de realizar novas contratações, devido ao comprometimento, em 2012, de 46,67% da receita corrente líquida com funcionalismo. O percentual equivale a 95,24% do limite máximo permitido pela LRF. 

O secretário do Escritório do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, diz, no entanto, que, para conseguir os empréstimos, o governo apenas confirmou a legalidade do modo de inclusão de aposentados e pensionistas no cálculo de gastos com pessoal e refuta a justificativa da implementação do fundo de previdência. O Paraná ainda espera a liberação de R$ 816 milhões pela Proinveste, com o Banco do Brasil, e de R$ 157 milhões do Paraná Seguro.

FolhaWeb

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