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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Tribunal libera parcialmente atividade de empresa acusada de pirâmide

O desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu desbloquear parcialmente as contas e autorizou a retomada de parte das atividades do grupo BBom (nome fantasia da empresa Embrasystem), que responde a ação por suspeita de prática de pirâmide financeira.
As contas da empresa tinham sido bloqueadas por decisões tomadas em julho pela Justiça Federal de Goiás a pedido do Ministério Público. A Embrasystem recorreu ao TRF para desbloquear os bens e retomar as atividades. A empresa nega a prática de pirâmide financeira e argumenta que sua atividade é de marketing multinível (propaganda de produtos por meio da internet).A decisão liminar (provisória) foi tomada nesta segunda e divulgada nesta terça-feira (5). O caso ainda será julgado pela Corte Especial do TRF-1.
Ao decidir sobre o caso, o desembargador desbloqueou as contas somente para o pagamento de funcionários, impostos e contas atrasadas (desde que a empresa comprove a dívida). Ele também liberou a reabertura da empresa para a venda direta pela internet de rastreadores de veículos. O magistrado permitiu ainda a concessão de bônus pela empresa para vendedores do produto.
Reynaldo Fonseca explicou que a empresa deve esclarecer a consumidores e associados  que está proibida de atuar em outra modalidade de marketing sob pena de multa. No entanto, argumentou, não se pode impedir o bloqueio para pagamento de funcionários e outras dívidas.
"Creio que não se justifica a imposição da morte de uma empresa, se existe alguma possibilidade que ela continue suas atividades, em parte, ou mediante a prévia adequação de seus estatutos ou de sua atuação às exigências legais. A atividade empresarial gera riquezas e atinge não apenas o empresário, mas também, todos os trabalhadores a seu serviço", afirmou o desembargador na decisão.
Bloqueio de bens incluiu R$ 300 milhões e Ferraris
Na decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens da BBom, a Justiça de Goiás entendeu existir "robustos indícios" de que o modelo de negócios "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira", prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.

Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, o bloqueio dos bens da empresa "busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados".
O bloqueio incluiu R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. "A 'sustentabilidade' do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador".
Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação do MP. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.
Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores, até o fim do ano passado, antes do início das operações da BBom, as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.
No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador oferecido pela BBom seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.
G1 Brasilia

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