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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Projeto da usina hidrelétrica de São Jerônimo da Serra continua parada na Câmara


A pauta das sessões ordinárias continua trancada por quatro projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. O projeto sobre o marco civil da internet depende de acordo em torno de pontos polêmicos, como a neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido.

Também tranca a pauta o projeto de lei que direciona os recursos dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Essa proposta foi enviada pelo governo na época de votação do veto presidencial ao projeto que acabava com a contribuição. O veto foi mantido no dia 17 de setembro.

Outro projeto do Executivo com urgência constitucional vencida é o que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais. O quarto projeto, que passa a trancar nesta segunda-feira (9), é o que cria oito cargos em comissão no Ministério da Cultura. Os cargos atendem a novas atribuições no campo do direito autoral.

Ainda está na pauta o projeto que prevê indenização ao grupo indígena Kaingang pela inundação de parte de seu território pelo reservatório da usina hidrelétrica de São Jerônimo da Serra (PR).

Da Redação
Com Agência Câmara

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