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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Ainda sem consenso, piso de agentes de saúde pode ser votado em 2014

Apesar da falta de consenso, a votação do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para 2014. O assunto poderá voltar à pauta do Plenário em março, segundo previsão feita no ano passado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. 

Atualmente, a categoria recebe uma parte dos R$ 950 repassados aos municípios pelo governo federal. Um texto aprovado pela comissão especial que analisou o projeto prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015. 

A agente comunitária de saúde Ruth Brilhante de Souza afirma que, em alguns municípios, o valor repassado ao agente é inferior a um salário mínimo. "Não temos definição do salário do agente comunitário de saúde. Cada município paga o que define. Se o governo manda R$ 950, o município faz sua parte burocrática e define o que vai para os agentes comunitários de saúde, o que, às vezes, não chega a um salário mínimo". 

Impasse 

No último mês de outubro, um embate sobre o piso dos agentes de saúde durou cerca de quatro horas no Plenário, e a proposta não foi votada. O governo queria adiar a votação do projeto e tentar elaborar um texto de consenso, mas alguns partidos da base e da oposição insistiam em votar o projeto. 

A presidente da República, Dilma Rousseff, se diz preocupada com o aumento do piso, que, segundo ela, está em desacordo com o que o governo pode custear. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já chegou a declarar que o projeto será vetado pela presidente caso seja aprovado como está, ou seja, dois salários mínimos até o ano que vem. 

Tentativa de acordo 

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ainda há chance de se chegar a um valor que preserve os interesses tanto do governo quanto da categoria. "Nós precisamos dialogar com eles que também fazem a saúde pública no Brasil. Não pode fazer de conta que o problema não existe. Ele existe, é real e nós temos que buscar uma solução". 

Em reunião no início de dezembro com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara negociou o adiamento da votação do piso nacional dos agentes de saúde para 2014, caso o governo retirasse a urgência de projetos que trancavam a pauta do Plenário. Segundo ele, já há acordo para votação da proposta no próximo mês de março. 

Atualmente, o País conta com mais de 300 mil agentes comunitários de saúde, responsáveis pela visita mensal a 65% dos domicílios, o equivalente a 125 milhões de habitantes. Entre as ações desses profissionais estão o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o controle de doenças como infecção respiratória aguda e a promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
Agência Câmara

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