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quinta-feira, 10 de abril de 2014

STF manda União liberar empréstimo ao PR e pode prender secretário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Alberto Barroso, concedeu no final da tarde desta quinta-feira (10) nova liminar ao Governo do Paraná e determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) libere ao Estado os R$ 817 milhões, do Proinveste, bloqueados no Banco do Brasil. Em caso de descumprimento, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, poderá ser preso.
Ontem, em reunião com os deputados paranaenses, Augustin se reuniu com parlamentares paranaenses e afirmou que o bloqueio do empréstimo seguia "normas técnicas". Este é o terceiro pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado, e concedido pelo STF, solicitando a liberação dos recursos.
Governador comemora
"Mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá razão ao Paraná. Conseguimos há pouco uma liminar do ministro Roberto Barroso que dá razão ao Paraná na questão dos gastos em saúde. Era isso que a Secretaria do Tesouro Nacional e o governo federal queriam para liberar o financiamento do Proinveste? Esta aí a decisão", escreveu o governador do Paraná, Beto Richa, em seu perfil na rede social Facebook.
"O povo do Paraná agora espera a liberação dos R$ 817 milhões para investimentos em infraestrutura em todas as regiões do Estado. Decisão de Justiça é dada para ser cumprida. E esperamos que o governo federal assim o faça", disse Richa.
O Diario

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