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quinta-feira, 12 de abril de 2018

Ex-prefeita tem bens bloqueados após irregularidade no pagamento de pães

A ex-prefeita de Abatiá, na gestão 2013-2016, e mais oito pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça por irregularidades no pagamento de pães pelo município. O bloqueio aconteceu após a Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal conseguir a liminar. O valor do bloqueio é de R$ 316 mil.
O Ministério Público do Paraná ajuizou a ação após constatar que, em dois procedimentos licitatórios, o Município de Abatiá pagou valores indevidos na compra de pães produzidos pela unidade municipal do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Conforme apurado pelo MPPR, parentes da então prefeita tinham o controle sob a administração do Provopar em Abatiá, que venceu a licitação para fornecimento dos pães. Os procedimentos licitatórios continham diversos ilícitos e foram dirigidos para atender interesses pessoais dos envolvidos. Além disso, as quantidades efetivamente fornecidas eram muito menores do que as que foram pagas.
Na análise do mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa. Pede ainda o pagamento de aproximadamente R$ 316 mil a título de danos materiais e morais coletivos.
Com informações do MPPR

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