Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura de Sapopema, município integrante da comarca, realize concurso público para cargos atualmente ocupados de forma irregular a partir de processo seletivo simplificado.
De acordo com a recomendação, vagas de professor, agente de desenvolvimento infantil, educador físico, motorista, contador e técnico de enfermagem estão preenchidas por pessoas aprovadas em processos seletivos simplificados, prática irregular por não se tratarem de cargos de caráter temporário. O município reconheceu a necessidade de realização de concurso público, mas não deu início ao processo de seleção.
Por meio da recomendação, o MPPR estipula prazo de quatro meses para a realização do concurso público para a substituição das vagas, devendo os aprovados serem nomeados em, no máximo, 12 meses. Para não haver prejuízo aos serviços prestados à população, a recomendação autoriza a manutenção dos cargos ocupados por processo simplificado até a realização do certame.
O município tem 15 dias para informar a Promotoria de Justiça acerca das providências adotadas para o atendimento à recomendação, sendo que o descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa e ensejar o ajuizamento de ação judicial.
