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quarta-feira, 3 de abril de 2019

MP recomenda que Prefeitura de Sapopema realize concurso para substituir cargos ocupados de forma irregular

Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura de Sapopema, município integrante da comarca, realize concurso público para cargos atualmente ocupados de forma irregular a partir de processo seletivo simplificado.

De acordo com a recomendação, vagas de professor, agente de desenvolvimento infantil, educador físico, motorista, contador e técnico de enfermagem estão preenchidas por pessoas aprovadas em processos seletivos simplificados, prática irregular por não se tratarem de cargos de caráter temporário. O município reconheceu a necessidade de realização de concurso público, mas não deu início ao processo de seleção.

Por meio da recomendação, o MPPR estipula prazo de quatro meses para a realização do concurso público para a substituição das vagas, devendo os aprovados serem nomeados em, no máximo, 12 meses. Para não haver prejuízo aos serviços prestados à população, a recomendação autoriza a manutenção dos cargos ocupados por processo simplificado até a realização do certame.

O município tem 15 dias para informar a Promotoria de Justiça acerca das providências adotadas para o atendimento à recomendação, sendo que o descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa e ensejar o ajuizamento de ação judicial.

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