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quinta-feira, 21 de maio de 2020

São Jerônimo da Serra e mais 13 municípios do Paraná entram em situação de calamidade pública

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) mais um projeto de decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública em mais 14 municípios do Paraná, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. 

O texto já segue para promulgação do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). No projeto de decreto legislativo 11/2020, estão contemplados os seguintes municípios: Colorado, Congoinhas, Goioerê, Imbituva, Kaloré, Mandaguari, Mangueirinha, Moreira Sales, Pontal do Paraná, Rancho Alegre, Salto do Itararé, São Jerônimo da Serra, Saudade do Iguaçu e Uraí. Com isso, o Paraná passa a ter 273 de seus 399 municípios em situação de calamidade pública. 

A situação de calamidade pública permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas. Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/breves/casos-confirmados-coronavirus-boletim-sesa-21-05-2020/

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sexta-feira, 8 de maio de 2020

1.424 famílias podem receber vouchers do Comida Boa em São Jerônimo da Serra e 76 mil famílias no Norte Pioneiro

Mais de 76 mil famílias poderão receber o voucher de R$ 50,00 do programa estadual “Comida Boa” nas 46 cidades do Norte Pioneiro, informou nesta quinta-feira, 7, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que representa a mesorregião. “É uma boa ação do Estado, aprovada na Assembleia, que complementa por três meses os R$ 600 do auxílio emergencial federal. Mais de um milhão de famílias – até cinco milhões de paranaenses têm direito a receber o benefício”, disse Romanelli.
“Cada prefeitura divulgará a forma de acesso do benefício que tem a possibilidade ser prorrogado. As dúvidas e consulta sobre os estabelecimentos cadastrados podem ser feitas através do www.cartaocomidaboa.pr.gov.br“. completou Romanelli.
Algumas prefeituras já estão recebendo os vouchers e definindo como será a entrega. “A principal recomendação é para evitar as aglomerações. O contato com o beneficiário, geralmente cadastrado no Cras (centro de referência de assistência social), está sendo feito por telefone. E um grupo de servidores municipais e voluntários podem ajudar na entrega. Pelo menos é que algumas prefeituras estão fazendo”.
Os beneficiários poderão usar o cartão nos mercados credenciados pela Secretaria Estadual de Agricultura. O acesso será por meio de um voucher com QR Code, para evitar falsificações, e o programa é destinado a famílias mais vulneráveis. A base de beneficiários é o cadastro único (CadÚnico) dos programas. A concessão é exclusivamente para compra de produtos da cesta básica e os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.
O programa limita a dois membros da mesma família o recebimento do vale e abre espaço para que a pessoa provedora de família monoparental (apenas um dos pais arca com as responsabilidades) possa requerer o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa.
Quem pode receber – Grande parte dos beneficiários atua no setor informal, constituído por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais de baixa renda, sem acesso à aposentadoria ou licença médica.
Também são considerados economicamente vulnerabilizados o microempreendedor, o contribuinte individual da previdência social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.  
Podem receber o benefício, maiores de 18 anos, sem emprego formal, com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos, e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa Família.
Entende-se como renda familiar a soma dos rendimentos brutos de todos os membros da família (um ou mais indivíduos), eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.
Famílias que podem receber voucher no Norte Pioneiro
Abátia (1.064 famílias), Andirá (2.407), Assaí (1.832), Bandeirantes (3.742), Barra do Jacaré (452), Cambará (4.249), Carlópolis (1.964), Congonhinhas (1.549), Conselheiro Mairinck (694), Cornélio Procópio  (2.988), Curiúva (2.381), Figueira (1.429), Guapirama (799), Ibaiti (3.778), Itambaracá (721), Jaboti (672), Jacarezinho (5.156), Japira (825), Jataizinho (1.712), Joaquim Távora (1.294),  Jundiaí do Sul (787), Leópolis (554),  Nova América da Colina (737),  Nova Fátima (1.176),  Nova Santa Barbara (791),  Pinhalão (1.033),  Quatiguá (1.055),  Racho Alegre (594),  Ribeirão Claro (1.572),  Ribeirão do Pinhal (2.868), Salto do Itararé (978), Santa Amélia (700), Santa Cecilia do Pavão (646),  Santa Mariana (2.202),  Santana do Itararé (8 59), San to Antonio da Platina (5.578),  Santo Antonio do Paraíso (348),  São Jerônimo da Serra (1.424),  São José da Boa Vista (2.298),  São Sebastião da Amoreira (1.250),  Sapopema (1.062),  Sertaneja (626),  Siqueira Campos (2.292) Tomazina (1.165), Uraí (1.454) Wenceslau Braz (2.754). Total: 76.511 famílias.Área de anexos