Em São Jerônimo da Serra, onde emendas pagam maquinário agrícola, ações de saúde e assistência social, falta de informação do Governo do Estado dificulta saber quem indicou o recurso, para onde ele foi e como foi gasto
São Jerônimo da Serra, PR — 11 de novembro de 2026
O Paraná zerou na dimensão de emendas parlamentares do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026. O resultado foi divulgado nesta terça-feira, 10, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que coordena o programa.
Além do Paraná, também não pontuaram nessa dimensão os governos do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Os dados constam da base oficial do Radar da Transparência.
O que o levantamento encontrou
A nota zero não é uma nota geral de transparência. Ela se refere a um recorte específico: o que o Governo do Estado publica, de forma ativa, sobre as emendas parlamentares.
A ficha de avaliação verifica três critérios obrigatórios: a identificação das emendas federais recebidas, a divulgação das emendas estaduais e municipais e a demonstração da execução orçamentária e financeira desses recursos.
Entre as informações exigidas estão origem, forma de repasse, número da emenda, autoria, valores previstos e realizados, objeto financiado e área de atuação do governo. O objetivo é permitir que o cidadão acompanhe o caminho do recurso e sua aplicação.
O resultado indica o não atendimento aos parâmetros de divulgação adotados pelo programa. Não representa, por si só, uma conclusão sobre desvio de dinheiro ou aplicação irregular das verbas.
A cobrança ficou mais rigorosa em 2026. Em 2025, a dimensão tinha dois critérios classificados como recomendados. Em 2026, passaram a ser três critérios obrigatórios, com distinção entre emendas federais e emendas estaduais e municipais e ampliação da cobrança sobre a execução.
No panorama nacional, o PNTP avaliou 10.879 portais públicos em 2026. Desse total, 2.882 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata. O índice médio nacional de transparência chegou a 69,6%, com crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
O contraste dentro do próprio Paraná chama a atenção. Enquanto o Governo do Estado zerou no recorte das emendas, a Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, pela terceira vez consecutiva, o Selo Diamante de Transparência, com nota máxima de 100% na avaliação do PNTP. Ou seja, é possível publicar com padrão máximo. No Executivo estadual, no tema emendas, isso não aconteceu.
Por que isso importa para São Jerônimo da Serra
São Jerônimo da Serra tem 10.830 habitantes pelo Censo de 2022, com estimativa de 10.853 para 2026, e economia baseada principalmente em agricultura e pecuária, com destaque para café, soja, milho, feijão e frutas.
É um município pequeno, onde uma única emenda faz diferença real no orçamento. Emendas parlamentares já possibilitaram, por exemplo, a compra de maquinário agrícola para atender agricultores familiares de São Jerônimo da Serra, a partir de pedidos da comunidade. O próprio Plano Municipal de Assistência Social do município cita as emendas como uma das fontes de financiamento da política, ao lado de repasses regulares e transferências fundo a fundo.
Quando o Estado não publica de forma completa quem é o autor da emenda, qual é o número, qual é o valor previsto e quanto foi efetivamente executado, o morador de São Jerônimo da Serra perde a ponta do fio. Ele pode até saber que um trator chegou ou que uma obra foi feita, mas não consegue conferir, sem pedir informação por informação, se aquele recurso era federal ou estadual, qual parlamentar o indicou e se o valor anunciado foi o valor aplicado.
O problema não está só no Estado. Em estudo citado pela Atricon, os municípios paranaenses aparecem, na média, com 34,57% de transparência em relação às emendas, o segundo melhor desempenho entre os estados, mas ainda assim um índice baixo, que mostra que a maior parte da informação não está publicada de forma clara. São Jerônimo da Serra já foi alvo de cobrança por transparência.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou aos poderes Executivo e Legislativo do município que divulgassem no portal da transparência informações sobre diárias concedidas, critério avaliado pelo Índice de Transparência Pública do TCE-PR.
O que o Supremo já determinou
A exigência não é apenas de um ranking. Em decisão monocrática de 23 de outubro de 2025 na ADPF nº 854, o ministro Flávio Dino estendeu de forma mandatória a todos os Estados, Distrito Federal e Municípios o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Na mesma linha, foi determinado que estados, Distrito Federal e municípios sigam o modelo federal consolidado a partir das determinações da Corte, cabendo aos tribunais de contas e aos Ministérios Públicos estaduais adotar providências para que a execução siga esse parâmetro a partir do orçamento de 2026.
Na prática, isso significa que a partir deste orçamento a regra é publicar, com rastreabilidade, e não apenas executar e depois prestar contas se alguém pedir.
O que o morador pode cobrar agora
Para São Jerônimo da Serra, e demais municípios do Paraná a cobrança é dupla: do Governo do Estado e da própria Prefeitura e Câmara.
1. Do Governo do Paraná: publicação, com série histórica, das emendas federais recebidas, das emendas estaduais e municipais e da execução orçamentária e financeira, com autor, número, valor previsto, valor realizado, objeto e área atendida.
2. Da Prefeitura de São Jerônimo da Serra e demais municípios: publicação no Portal da Transparência de cada emenda recebida, com o nome do parlamentar autor, o número da emenda, o valor, o objeto, o convênio ou transferência e o estágio da execução, de forma que qualquer morador encontre sem precisar de pedido de acesso à informação.
3. Da Câmara Municipal: acompanhamento e divulgação das emendas indicadas por deputados estaduais e federais para o município, com fiscalização sobre a aplicação.
A nota zero do Paraná no PNTP 2026 é, antes de tudo, um alerta. Em um município do tamanho de São Jerônimo da Serra, onde cada recurso conta para a agricultura, a saúde e a assistência social, transparência não é burocracia. É a única forma de o cidadão saber se o dinheiro anunciado em Brasília ou em Curitiba chegou de fato à para onde foi destinado, e para que serviu.
Fontes: Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 / Atricon, Radar da Transparência, STF (ADPF nº 854), TCE-PR e IBGE.
